Questão FC725771
Desde 1996, o regulamento do Comitê de Políticas Monetárias -COPOM passou por uma série de alterações no que se refere ao objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às
Macroeconomia
IDECAN · 2024
Desde 1996, o regulamento do Comitê de Políticas Monetárias -COPOM passou por uma série de alterações no que se refere ao objetivo, à periodicidade das reuniões, à composição e às atribuições e competências de seus integrantes. Essas alterações visaram não apenas aperfeiçoar o processo decisório no âmbito do comitê, mas também refletiram as mudanças do regime monetário. Sobre essas modificações e outros aspectos da atuação do COPOM, é correto afirmar que:
- Uma alteração importante foi a adoção, pelo Decreto 3.088/99, da sistemática de "metas para a inflação" como diretriz de política monetária. Desde então, as decisões do Copom passaram a ter como objetivo cumprir as metas para a inflação definidas pelo Ministério da Economia.
- Segundo o mesmo decreto, se as metas não forem atingidas, cabe ao presidente do Banco Central divulgar, em carta aberta ao Presidente da República, apenas as providências que serão tomadas para o retorno da taxa de inflação aos limites estabelecidos.
- Formalmente, os objetivos do Copom são implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação. A taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do comitê.
- Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao Ministro da Economia para alterar, na direção do viés, a meta para a taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
COPOM tem, formalmente, três objetivos centrais: implementar a política monetária, definir a meta da taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação. Essas atribuições orientam as decisões sobre a condução dos juros na economia.
A meta da taxa Selic é a referência definida nas reuniões do COPOM e corresponde à taxa média dos financiamentos diários lastreados em títulos federais, apurada no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC).
A taxa decidida pelo COPOM em reunião ordinária funciona como a meta que vigora durante todo o período entre reuniões ordinárias, cabendo ao Banco Central adotar os instrumentos necessários para que as condições de mercado se ajustem a essa meta.
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