Questão FC725792
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de
Macroeconomia
Instituto Consulplan · 2025
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no país e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil, para fins de compilação de estatísticas macroeconômicas oficiais. [...]
CAPÍTULO II - DO MERCADO DE CÂMBIO
Art. 2º As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas livremente, sem limitação de valor, observados a legislação, as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e o regulamento a ser editado pelo Banco Central do Brasil.
Parágrafo único. A taxa de câmbio é livremente pactuada entre as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio e entre as referidas instituições e seus clientes.
Art. 3º As operações no mercado de câmbio podem ser realizadas somente por meio de instituições autorizadas a operar nesse mercado pelo Banco Central do Brasil, na forma do regulamento a ser editado por essa autarquia.
(Lei nº 14.286/2021.)
Considerando o excerto da nova lei cambial anteriormente transcrito e, ainda, ciente de que política cambial é o conjunto de medidas que define o regime de taxas de câmbio (flutuante, fixo, administrado) e regulamenta as operações de câmbio, é correto afirmar que, EXCETO:
- A condução da política cambial afeta diretamente a vida dos cidadãos, mesmo daqueles que não tenham transações com o exterior.
- A taxa de câmbio reflete nos preços dos produtos que o país importa e exporta, mas não tem qualquer influência nos demais preços de bens e serviços da economia.
- O Brasil adota o regime de câmbio flutuante, o que significa que o Banco Central do Brasil não interfere no mercado para determinar a taxa de câmbio, mas para manter a funcionalidade do mercado cambial.
- A política cambial define as relações financeiras entre o país e o resto do mundo, a forma de atuação no mercado de câmbio, as regras para movimentação internacional de capitais e de moeda e a gestão das reservas internacionais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva afirma que a taxa de câmbio só afeta preços de bens importados e exportados e não influencia os demais preços da economia. Essa afirmação é incorreta.
A taxa de câmbio atua por vários canais: há o efeito direto sobre o preço de produtos importados e sobre insumos importados, que elevam os custos de produção das empresas.
Esse repasse de custos ao consumidor é conhecido como efeito pass-through e contribui para a inflação geral. Além disso, mudanças na taxa alteram a competitividade relativa entre produtos nacionais e estrangeiros, afetando demanda, produção e preços internos.
Por fim, variações cambiais influenciam expectativas e a atuação do banco central, repercutindo no conjunto dos preços da economia.
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