Questão FC725817
Com relação ao que preconiza a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB‑RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, assinale a alternativa correta.
Macroeconomia
FUNDEP · 2025
Com relação ao que preconiza a Resolução de Fiscalização e Regulação – CISAB‑RC nº 74, de 15 de outubro de 2018, assinale a alternativa correta.
- O valor do reajuste tarifário é calculado a partir do levantamento da Receita Requerida para os seis meses posteriores ao estudo tarifário.
- Quando das revisões tarifárias, serão ouvidos os prestadores dos serviços e o titular, sem a necessidade de se ouvir os usuários.
- A estrutura tarifária é a forma de cobrança de tarifas aplicadas ao faturamento do mercado como forma de contraprestação dos serviços de água e esgoto.
- O índice de reposicionamento tarifário é o mecanismo de atualização monetária periódica das tarifas de água e esgoto, que tem como objetivo redefinir o valor das tarifas cobradas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta descreve a definição normativa de estrutura tarifária: trata-se da forma de cobrança das tarifas aplicadas ao faturamento do mercado como contraprestação pelos serviços de água e esgoto.
Na prática, isso significa que a estrutura tarifária organiza como os valores são aplicados aos consumidores: quais componentes compõem a conta (ex.: tarifa fixa, tarifa variável), critérios de medição, faixas de consumo e eventuais descontos ou subsídios.
O objetivo é garantir que a cobrança seja clara e que remunere adequadamente a prestação do serviço, permitindo também o equilíbrio econômico‑financeiro do prestador e a transparência para os usuários.
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