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Questão FC725818

A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB‑RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além

Macroeconomia

FUNDEP · 2025

A Resolução de Fiscalização e Regulação do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico Região Central CISAB‑RC nº 74/2018 estabelece condições, procedimentos e metodologia, além de princípios basilares, de cálculo das tarifas, a ser adotado pelo CISAB‑RC, quando do reajuste e revisão das tarifas praticadas pelos prestadores dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, dos municípios regulados e fiscalizados pelo CISAB‑RC.

 

Com base nos dispositivos dessa Resolução, sobre reajuste de tarifa e revisão de tarifa, assinale a alternativa incorreta.

  1. São partes legítimas para apresentar o pleito de revisão da tarifa o titular dos serviços, o prestador dos serviços de saneamento e o CISAB‑RC.
  2. Quando do pleito do reajuste de tarifas, o prestador dos serviços de saneamento deverá atender às condições previstas em resolução específica de procedimentos para solicitação de estudo tarifário.
  3. O reajuste de tarifa é o mecanismo de atualização monetária periódica das tarifas de água e esgoto que tem como objetivo redefinir o valor das tarifas cobradas.
  4. Nas revisões tarifárias, serão ouvidos os usuários, os prestadores dos serviços e o titular, cuja pauta será definida pelo CISAB‑RC.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A alegação está incorreta porque confunde os institutos tarifários. O termo reajuste refere‑se à atualização monetária periódica das tarifas, enquanto a revisão é o procedimento de reavaliação da estrutura tarifária em razão de fatos específicos.

Segundo o art. 13 da Resolução CISAB‑RC nº 74/2018, é no pleito de revisão das tarifas que o prestador deve observar as condições previstas em resolução específica de procedimentos para solicitação de estudo tarifário.

Portanto, a frase está errada ao afirmar que tais condições se aplicam ao pleito de reajuste; corretamente, aplicam‑se ao pleito de revisão, motivo pelo qual a alternativa foi marcada como incorreta.

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