Questão FC73641
No contexto jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca do modo como a autonomia de um sistema de Inteligência Artificial (IA) é geralmente tratada, em questões relat
Inteligência Artificial (IA)
FGV · 2024
- A IA é considerada uma entidade legal autônoma com responsabilidades próprias, sendo um sujeito de direito.
- A responsabilidade pela IA e suas atividades é atribuída exclusivamente ao seu usuário final.
- A autonomia jurídica da IA não é reconhecida legalmente, recaindo a responsabilidade, como regra, sobre seus atos aos operadores humanos.
- Sistemas de IA têm, em algumas jurisdições, o mesmo status legal que incapazes.
- A lei considera a IA uma extensão do seu programador, devendo o mesmo ser legalmente acionado em todos os casos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa correta: A autonomia jurídica da IA não é reconhecida no Brasil, o que significa que a responsabilidade por suas ações recai, em geral, sobre os operadores humanos que a utilizam. Isso se deve à falta de uma legislação que atribua personalidade jurídica à IA, estabelecendo que, em caso de danos ou irregularidades, os responsáveis legais são os desenvolvedores ou usuários do sistema.
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