Questão FC73643
Acerca do tratamento de dados pessoais por inteligência artificial (IA) e sua regulação no Brasil, assinale a afirmativa correta.
Inteligência Artificial (IA)
FGV · 2024
- A IA pode tratar dados sensíveis sem restrições, tendo em vista a ausência de interferência humana.
- A IA deve ser programada para seguir as leis de proteção de dados do país onde for utilizada e comercializada, independentemente do país de seu desenvolvimento e fabricação.
- As leis de proteção de dados não se aplicam a relações que envolvam IA, tendo em vista não ser ela agente de tratamento de dados, ou seja, pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais.
- A IA deve coletar o maior número de dados pessoais sem consentimento dos titulares, visando a melhorar seu próprio sistema.
- A IA deve seguir normas globais de proteção de dados, independente das peculiaridades da legislação local.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmativa está correta porque a legislação brasileira, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece que o tratamento de dados pessoais deve respeitar as normas do país onde os dados são utilizados. Portanto, mesmo que a IA tenha sido desenvolvida em outro país, ela deve seguir as leis locais em relação à proteção de dados, garantindo a privacidade e os direitos dos titulares dos dados.
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