Questão FC765099
Analise a seguinte tirinha em quadrinhos da MAFALDA. Fonte: Quino (2003, p. 76, tira 1) Sobre o processo de transformação fundiária abordado na tirinha em quadrinhos acima, analise
Geografia Agrária
FGV · 2024
Analise a seguinte tirinha em quadrinhos da MAFALDA.
Fonte: Quino (2003, p. 76, tira 1)
Sobre o processo de transformação fundiária abordado na tirinha em quadrinhos acima, analise as afirmativas a seguir.
I. A tomada de terras improdutivas por parte do governo, sem indenização aos seus proprietários.
II. Desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária, do imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social.
III. A pequena e média propriedade rural são insusceptíveis de desapropriação para este fim, desde que o proprietário não possua outra.
Não condiz(em) com a legislação brasileira:
- I, apenas.
- III, apenas.
- I e II, apenas.
- II e III, apenas.
- I, II e III.
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Gabarito
D
Comentário do professor
II não condiz com a legislação porque afirma a desapropriação apenas em função da não observância da função social, sem mencionar requisitos essenciais previstos na Constituição: a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária depende de prévia e justa indenização (em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real) e do respeito ao devido processo, com contraditório e ampla defesa. A omissão desses elementos torna a afirmativa incompatível com o quadro legal.
III também não está de acordo com a lei ao generalizar a proteção a “pequena e média propriedade” sem precisão; a Constituição protege a pequena propriedade que seja cultivada diretamente e cujos titulares não possuam outro imóvel, conforme definição legal, mas não confere imunidade automática à categoria “média” nem dispensa os demais critérios legais. Essa imprecisão torna a afirmativa incorreta frente à norma constitucional.
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