Questão FC765153
Em 2006, o Brasil, inspirado no trabalho conhecido como Projeto FAO/Incra, passou a caracterizar o universo da agricultura familiar como aquele integrado pelos estabelecimentos que
Geografia Agrária
IBADE · 2020
Em 2006, o Brasil, inspirado no trabalho conhecido como Projeto FAO/Incra, passou a caracterizar o universo da agricultura familiar como aquele integrado pelos estabelecimentos que atendiam, simultaneamente, às seguintes condições: a) a direção dos trabalhos do estabelecimento deveria ser exercida pelo produtor; b) o trabalho familiar deveria ser superior ao trabalho contratado e; c) os estabelecimentos não poderiam ter área superior a uma área máxima regional, estabelecida em quinze módulos fiscais. Do ponto de vista legal, os requisitos que estabelecem transformações recentes no espaço agrário, se caracterizam em 4 pontos, que são:
- 1 – não deter área maior que quatro módulos fiscais; 2 – utilizar predominantemente mão de obra da própria família; 3 – ter a renda familiar predominantemente originada de atividades vinculadas ao próprio estabelecimento; 4 – ser o estabelecimento dirigido pelo agricultor com supervisão da secretaria de agricultura local.
- 1 – não deter área maior que quinze módulos fiscais; 2 – utilizar cinquenta por cento da mão de obra da própria família; 3 – ter a renda familiar predominantemente originada de atividades vinculadas ao próprio estabelecimento; 4 – ser o estabelecimento dirigido pelo agricultor com sua família.
- 1 – não deter área maior que três módulos fiscais; 2 – não utilizar da mão de obra da própria família; 3 – ter a renda familiar predominantemente originada de políticas sociais; 4 – ser o estabelecimento dirigido por cooperativas de trabalhadores rurais.
- 1 – não deter área maior que quatro módulos fiscais; 2 – utilizar cinquenta por cento da mão de obra da própria família; 3 – ter a renda familiar predominantemente originada de políticas sociais; 4 – ser o estabelecimento dirigido pelo agricultor com supervisão da secretaria de agricultura local.
- 1 – não deter área maior que quatro módulos fiscais; 2 – utilizar predominantemente mão de obra da própria família; 3 – ter a renda familiar predominantemente originada de atividades vinculadas ao próprio estabelecimento; 4 – ser o estabelecimento dirigido pelo agricultor com sua família.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E reúne os quatro requisitos previstos na Lei nº 11.326/2006 para caracterizar o agricultor familiar: não deter área maior que quatro módulos fiscais; utilizar predominantemente mão de obra da própria família; ter a renda familiar majoritariamente originada das atividades vinculadas ao estabelecimento; e ser o estabelecimento dirigido pelo agricultor com sua família.
Cada critério tem função normativa: o limite de área delimita a escala produtiva; o predomínio da mão de obra familiar define a natureza do empreendimento; a origem da renda vincula a unidade à atividade agrícola; e a direção familiar assegura autonomia e gestão familiar.
Esses requisitos são fundamentais para acesso a políticas públicas específicas destinadas à agricultura familiar.
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