Questão FC765159
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função
Geografia Agrária
INEP (ENEM) · 2020
A propriedade compreende, em seu conteúdo e alcance, além do tradicional direito de uso, gozo e disposição por parte de seu titular, a obrigatoriedade do atendimento de sua função social, cuja definição é inseparável do requisito obrigatório do uso racional da propriedade e dos recursos ambientais que lhe são integrantes. O proprietário, como membro integrante da comunidade, se sujeita a obrigações crescentes que, ultrapassando os limites do direito de vizinhança, no âmbito do direito privado, abrangem o campo dos direitos da coletividade, visando o bem-estar geral, no âmbito do direito público.
JELINEK, R. O princípio da função social da propriedade e sua repercussão sobre o
sistema do Código Civil. Disponível em: www.mp.rs.gov.br. Acesso em: 20 fev. 2013.
Os movimentos em prol da reforma agrária, que atuam com base no conceito de direito à propriedade apresentado no texto, propõem-se a
- reverter o processo de privatização fundiária.
- ressaltar a inviabilidade da produção latifundiária.
- defender a desapropriação dos espaços improdutivos.
- impedir a produção exportadora nas terras agricultáveis.
- coibir o funcionamento de empresas agroindustriais no campo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A partir do trecho, a propriedade não é um direito absoluto: integra o princípio da função social, que exige uso racional e atendimento ao interesse coletivo.
Os movimentos pela reforma agrária interpretam esse princípio como justificativa para a desapropriação de terras que permanecem improdutivas ou que não cumprem sua finalidade social.
Assim, a proposta é transformar áreas ociosas em lotes produtivos ou em assentamentos, garantindo acesso à terra, produção de alimento e inclusão social, promovendo o bem‑estar geral.
Legalmente, a desapropriação busca compatibilizar propriedade privada com função social, permitindo a intervenção pública quando a propriedade prejudica interesses coletivos.
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