Questão FC765163
Na geografia, as transformações geradas pelo “Estatuto da Terra”, (designação dada à Lei nº 4.504) de 30 de novembro de 1964, são fundamentais para a discussão das práticas agrícol
Geografia Agrária
Instituto AOCP · 2019
Na geografia, as transformações geradas pelo “Estatuto da Terra”, (designação dada à Lei nº 4.504) de 30 de novembro de 1964, são fundamentais para a discussão das práticas agrícolas e a questão fundiária brasileira. Com esse estatuto se criou, formalmente, o instrumento institucional, destinado a adequar a estrutura agrária brasileira às necessidades do desenvolvimento econômico e social do país. Sobre suas providências, é correto afirmar que
- define o "Minifúndio" como o imóvel rural de área entre 10 e 15 módulos rurais.
- somente as “Empresas Rurais” podem ocupar área destinada à Reforma Agrária ou à colonização pública ou privada.
- não se considera latifúndio o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
- se elimina o imposto territorial rural em detrimento da criação do imposto único agrícola incumbindo ao Município o controle da cobrança.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa retoma o dispositivo do Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) que estabelece que não se considera latifúndio o imóvel rural, qualquer que seja a sua dimensão, cujas características recomendem, sob o ponto de vista técnico e econômico, a exploração florestal racionalmente realizada, mediante planejamento adequado.
Isso significa que a simples grande extensão territorial não é critério absoluto para classificar um imóvel como latifúndio. O que importa é a aptidão técnico-econômica para manejo florestal sustentável e a existência de um planejamento que comprove exploração racional.
Na prática, essa previsão protege unidades florestais manejadas de serem automaticamente sujeitas a intervenções por questão de dimensão, exigindo avaliação técnica para diferenciar uso produtivo e sustentável de ocupações improdutivas.
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