Questão FC765183
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, por 12 votos a 1, uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que transferia a um único homem, José Valter Dias,
Geografia Agrária
STRIX · 2019
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou, por 12 votos a 1, uma portaria administrativa do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) que transferia a um único homem, José Valter Dias, uma propriedade de 366 mil hectares de terra. A área, que equivale a cinco vezes o tamanho de Salvador, C alvo de processos há anos, tendo sido batizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Incra, como o maior processo de grilagem de terras do País.
José Valter Dias alega ter comprado os direitos sucessórios de terras na região dos herdeiros de um antigo fazendeiro. A alegação tem como base um inventário de 1915.
Disponível em: <http //www.correiobraziliense.com br>. Acesso em: mai, 2019. Adaptado.
A ocupação do espaço rural brasileiro sempre foi alvo de muitas indagações, principalmente, no que se refere ao processo de grilagem de terras. Sobre essa forma de ocupação do espaço rural brasileiro, pode-se afirmar:
- Auxilia na promoção· de assentamentos rurais oriundos da política federal para a Reforma Agrária.
- Dificulta a elaboração de uma legislação que torne essa prática ilegal, por ser um processo recente no País.
- Amplia a formação de uma estrutura latifundiária no Brasil devido à facilitação de acesso à terra pela agricultura familiar.
- Acompanha o processo histórico brasileiro de concentração de terras e renda, utilizando-se de meios escusos.
- Proporciona aos posseiros uma maior participação nas unidades agrícolas, reduzindo a concentração fundiária no Brasil.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A prática da grilagem consiste na apropriação irregular de terras públicas ou de posse tradicional por meio de falsificação de títulos, registros fraudulentos e conivência de agentes públicos.
Esses procedimentos permitem a concentração de grandes extensões nas mãos de poucos, alimentando a concentração fundiária e a formação do latifúndio, pois proprietários e especuladores legalizam áreas ocupadas indevidamente e consolidam enormes propriedades.
O efeito prático é a redução de oportunidades para a agricultura familiar e para projetos de reforma agrária, além da expulsão de posseiros e comunidades tradicionais por meio de violência ou pressão jurídica, preservando privilégios históricos sobre a terra.
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