Questão FC779141
Em um município localizado em uma grande bacia hidrográfica, foi identificado que o uso desenfreado das águas para irrigação e o lançamento inadequado de efluentes industriais têm
Meio Ambiente
Instituto AOCP · 2025
Em um município localizado em uma grande bacia hidrográfica, foi identificado que o uso desenfreado das águas para irrigação e o lançamento inadequado de efluentes industriais têm prejudicado a qualidade da água, afetando tanto o abastecimento de água potável para a população quanto a biodiversidade local. Diante disso, a prefeitura decide implementar ações para regular o uso das águas e criar um sistema de monitoramento e fiscalização. Além disso, é formado um comitê de gestão envolvendo órgãos públicos, empresas e representantes da comunidade local.
Com base nesse cenário, na Política Nacional de Recursos Hídricos e nas práticas de gerenciamento de águas, assinale a alternativa correta.
- A criação de um comitê de gestão, que inclui representantes da comunidade, das empresas e de órgãos públicos, não é necessária, pois as decisões sobre o uso da água devem ser tomadas exclusivamente por órgãos governamentais especializados, sem a interferência de outros grupos sociais.
- A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento não é relevante, pois cada município deve gerenciar seus próprios recursos hídricos de forma independente, sem considerar a relação entre diferentes regiões da mesma bacia.
- A água é considerada um bem econômico, por isso, a gestão das águas deve ser coordenada principalmente pelas esferas de poder estadual e federal, com a participação secundária dos municípios e da sociedade local nas decisões sobre o uso e a proteção dos recursos hídricos.
- O planejamento e o controle do uso da água devem ser realizados de forma integrada, mas apenas pelo governo e pelos usuários diretos, sem a necessidade de participação ativa da sociedade civil, pois essa abordagem não influencia significativamente a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos.
- A gestão das águas deve ser descentralizada e envolver a participação ativa de diferentes esferas de governo, incluindo os municípios, e da sociedade civil, permitindo uma abordagem mais integrada e eficaz para a preservação e o uso sustentável dos recursos hídricos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa ressalta que a gestão de recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação da sociedade e das diferentes esferas governamentais, incluindo os municípios. Isso está em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, que adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e incentiva a co-responsabilidade entre usuários, poder público e comunidade.
Na prática, a participação permite criar comitês de bacia, elaborar o plano de recursos hídricos e aplicar instrumentos como outorga, cobrança e monitoramento, essenciais para controlar irrigação excessiva e lançamento de efluentes.
Assim, a gestão descentralizada e participativa propicia uma ação mais integrada e eficaz para proteger a qualidade da água e assegurar o uso sustentável dos recursos hídricos.
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