Qual documento regulamenta o funcionamento dos laboratórios clínicos no Brasil?

Gabarito

A

Comentário do professor

RDC ANVISA nº 302/2005 é a norma que estabelece o regulamento técnico para o funcionamento de laboratórios clínicos e postos de coleta no Brasil. Ela define requisitos mínimos que esses serviços devem observar para operar dentro do marco sanitário nacional.

Entre as exigências estão: estrutura física, equipamentos e espaços adequados; qualificação do pessoal e atribuições da responsabilidade técnica; procedimentos de coleta, transporte e guarda de amostras; controle de qualidade e garantia dos resultados; e medidas de biossegurança e manejo de resíduos.
Também disciplina registro, autorização sanitária e inspeção pelo órgão competente.

A norma é, portanto, o instrumento legal que orienta práticas seguras e a confiabilidade dos exames laboratoriais.