Questão FC79117
Desde a redemocratização, as demandas do movimento LGBT+ se traduziram em disputas políticas no Congresso e ações no Judiciário, que resultaram em importantes conquistas e reconhec
Sociedade, Gênero, Raça, Desigualdade e Classe Social
FGV · 2022
Os exemplos a seguir caracterizam corretamente essas conquistas, à exceção de um. Assinale-o.
- A proibição de debater a questão de gênero nas escolas é declarada inconstitucional.
- Homofobia e a transfobia são criminalizadas e enquadradas como crimes de racismo.
- Pessoas transgênero podem mudar de prenome e sexo no registro civil, mesmo sem cirurgia.
- Pessoas transexuais podem realizar cirurgia de adequação corporal à identidade de gênero pelo SUS.
- O casamento civil homoafetivo é juridicamente assegurado por lei que alterou o Código Civil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: A afirmação sobre o casamento civil homoafetivo se refere a um reconhecimento que não se deu por meio de uma alteração formal no Código Civil, mas sim através de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que asseguraram o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Portanto, não existe uma lei específica que alterou o Código Civil para isso, tornando a alternativa E a incorreta.
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