Questão FC79128
“A Câmara derrubou a obrigatoriedade do imposto sindical na votação de ontem do projeto que regulamenta as centrais sindicais. Os deputados votaram uma alteração tornando facultati
Sociedade, Gênero, Raça, Desigualdade e Classe Social
Deputados comentavam que a contribuição está prevista na Constituição, o que invalidaria a emenda.”
(Estado de São Paulo, 18/10/2007)
A questão da cobrança do imposto sindical é polêmica e marca a história das relações entre o Estado e as classes trabalhadoras e patronais no Brasil desde a chamada Era Vargas. Vista em uma perspectiva histórica, é possível afirmar que a aprovação dessa medida pela Câmara dos Deputados:- promove uma ruptura com um importante dispositivo da estrutura sindical corporativista estabelecida por Getúlio Vargas durante o Estado Novo.
- segue uma diretriz estabelecida por Getúlio Vargas no sentido de dotar os sindicatos de recursos governamentais com vistas a transformá-los em entidades autônomas do poder público.
- deve ser compreendida no âmbito de políticas adotadas pelos últimos governos no sentido de exercer um maior controle político-administrativo sobre a organização dos sindicatos de patrões e empregados.
- visa a romper com a secular tradição de livre negociação entre as partes que sempre marcou a história das lutas trabalhistas no país.
- tem como objetivo promover a modernização das relações trabalhistas no país, uma vez que coloca os sindicatos na órbita do Ministério do Trabalho, acompanhando uma tendência mundial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A aprovação da medida pela Câmara dos Deputados promove uma ruptura com o modelo de sindicalismo corporativista estabelecido por Getúlio Vargas, que tinha como característica a obrigatoriedade da contribuição sindical. Essa mudança reflete uma tendência de flexibilização das relações trabalhistas e uma diminuição do papel central que os sindicatos ocupavam na mediação entre trabalhadores e Estado, caracterizando uma nova fase nas relações de trabalho no Brasil.
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