Questão FC79239
O Estatuto da Mulher Casada (Lei nº 4.121/1962) eliminou a incapacidade relativa da mulher casada, que passou a praticar todos os atos que o marido também podia praticar. Entretant
Direitos Humanos e Serviço Social
FGV · 2024
Entretanto, deixou de avançar no seguinte aspecto, conforme destacam os estudiosos das posições doutrinárias do direito de família:
- estabelecer a cooperação diferenciada dos cônjuges no interesse comum do casal e dos filhos, mantendo o homem como chefe da sociedade conjugal.
- manter o direito do homem em definir a residência do casal.
- manter o privilégio do ramo paterno em detrimento do materno em definir a religião dos filhos.
- Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher viajar ao exterior.
- Manter a necessidade de autorização do marido para a mulher assumir cargo público.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Alternativa correta: A alternativa A está correta porque o Estatuto da Mulher Casada ainda preservou a ideia de que o homem seria o chefe da sociedade conjugal, limitando a plena igualdade entre os cônjuges. Essa perspectiva reflete uma visão tradicional de família, onde as funções e poderes de decisão permanecem concentrados no homem, mesmo após a eliminação da incapacidade relativa da mulher. Assim, a cooperação entre os cônjuges não se dá em termos de igualdade, mas sob a liderança masculina.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em