Questão FC803547
Assinale a alternativa correta.
FEPESE · 2014
Assinale a alternativa correta.
- São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
- São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração percebida na empresa e repouso semanal remunerado aos domingos.
- Todas as gestantes têm direito à licença remunerada, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e oitenta dias.
- É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre, a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 12 anos.
- É livre a associação profissional ou sindical, observando-se que a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, vedadas ao Poder Público, porém, a interferência e a intervenção na organização sindical.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Direitos sociais são aqueles previstos na Constituição Federal de 1988 para assegurar condições mínimas de bem-estar e dignidade humana. A alternativa correta apresenta a lista constitucional desses direitos: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.
Esses direitos exigem atuação do Estado por meio de políticas públicas e serviços que promovam inclusão e redução das desigualdades. São garantias coletivas e individuais destinadas a proteger segmentos vulneráveis e promover igualdade de oportunidades.
Portanto, a alternativa está correta por reproduzir fielmente o rol de direitos sociais consagrado na Carta Constitucional, cujo objetivo é assegurar condições básicas para a realização da dignidade humana.
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