Questão FC803913
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional: 1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
FEPESE · 2024
De acordo com a Constituição Federal, compete ao Conselho de Defesa Nacional:
1. opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição.
2. expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
3. propor a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal.
4. estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
- São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C é correta porque reflete as competências constitucionais do Conselho de Defesa Nacional previstas no Art. 91 da Constituição Federal.
Em primeiro lugar, o Conselho tem a atribuição de opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, fornecendo parecer técnico-político que subsidia as decisões do Presidente da República e do Congresso Nacional.
Além disso, cabe ao Conselho estudar, propor e acompanhar iniciativas destinadas a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático, atuando na formulação e no acompanhamento de políticas estratégicas de segurança e defesa.
Essas funções justificam a exclusividade das afirmativas 1 e 4 como corretas.
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