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Questão FC804547

Efetuado o pagamento da taxa cobrada pelo órgão de registro do comércio, este procederá às autenticações previstas no Dec. 64.567/69, do seguinte modo: I. nos livros, o termo de au

FEPESE · 2006

Efetuado o pagamento da taxa cobrada pelo órgão de registro do comércio, este procederá às autenticações previstas no Dec. 64.567/69, do seguinte modo:

I. nos livros, o termo de autenticação será aposto na primeira página tipograficamente numerada e conterá declaração expressa da exatidão dos termos de abertura e de encerramento, bem como o número e a data da autenticação.

II. nas fichas, a autenticação será aposta no verso da última dobra de cada bloco, ou na última ficha de cada conjunto, com seu respectivo número e data.

III. nas fichas, a autenticação será aposta no anverso da primeira dobra de cada bloco, ou na primeira ficha de cada conjunto, mediante lançamento do respectivo termo, com declaração expressa na exatidão dos termos de abertura e do encerramento, bem como o número e a data da autenticação.

IV. quando do encerramento das atividades mercantis, ainda que temporariamente, e conseqüentemente de sua escrituração, será consignada a ocorrência, mediante termo aposto na primeira folha ou ficha útil não escriturada, datado e assinado pelo comerciante ou seu procurador e pelo contabilista(exceto no caso de pequeno empresário) e autenticado pelo órgão de registro do comércio.

Assinale a alternativa correta.

  1. Estão corretas as afirmativas I e II.
  2. Estão corretas as afirmativas II e III.
  3. Estão corretas as afirmativas II e IV.
  4. Estão corretas as afirmativas I, III e IV.
  5. Estão corretas as afirmativas II, III e IV.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta reúne as afirmativas I, III e IV porque reproduzem fielmente as regras do Dec. 64.567/69 sobre a autenticação da escrituração mercantil.

Para os livros, o termo de autenticação deve ser aposto na primeira página tipograficamente numerada, com declaração expressa da exatidão dos termos de abertura e de encerramento, além do número e da data da autenticação.

Nas fichas, a autenticação válida é a que consta no anverso da primeira dobra de cada bloco ou na primeira ficha de cada conjunto, mediante lançamento do respectivo termo contendo a declaração de exatidão e a indicação do número e data.

Por fim, no encerramento das atividades e da escrituração será lavrado termo na primeira folha ou ficha útil não escriturada, datado e assinado pelo comerciante ou procurador e pelo contabilista (salvo pequeno empresário), e autenticado pelo órgão de registro do comércio.

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