Questão FC804908
No que tange aos procedimentos especiais, é correto afirmar:
FEPESE · 2006
No que tange aos procedimentos especiais, é correto afirmar:
- O credor do herdeiro tem legitimidade para requerer a instauração de inventário.
- Na ação de prestação de contas, o prazo de contestação é de 10 (dez) dias.
- Na pendência do processo possessório, é lícito ao autor, como ao réu, intentar ação de reconhecimento de domínio.
- A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, obrigação de fazer, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel.
- Na nunciação de obra nova, o réu poderá obter o prosseguimento da obra, mediante caução, ainda que tenha sido levantada contra determinação de regulamentos administrativos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O credor do herdeiro possui legitimidade para requerer a instauração de inventário porque há interesse processual em preservar o patrimônio do falecido como garantia do crédito.
Ao provocar o inventário, o credor busca a arrecadação e a conservação dos bens do espólio, evitando sua dilapidação ou ocultação e viabilizando a futura satisfação do débito na partilha.
Essa legitimidade é compatível com a do próprio herdeiro e de outros interessados; o exercício da ação pelo credor visa exclusivamente tutelar seu direito de crédito, assegurando meios efetivos de execução contra a massa hereditária.
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