Sobre o conceito, classificação e espécies tributárias, assinale a alternativa que indica corretamente o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia,

Gabarito

B

Comentário do professor

Taxa é a espécie de tributo cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível.

Significa que a cobrança decorre de uma atuação estatal direta sobre o contribuinte: fiscalização, licença ou restrição de atividade no primeiro caso; prestação de serviço identificado e mensurável no segundo.

O serviço deve ser específico (destinado a determinados usuários) e divisível (suportado por cada beneficiário). A utilização pode ser efetiva ou potencial, isto é, basta a possibilidade de fruição.

Embora guarde certa equivalência com a contraprestação, a taxa é um tributo, prevista pelo ordenamento, cujo valor costuma refletir, de forma razoável, o custo da atividade estatal correspondente.