Questão FC82273
A Carta Constitucional de 1988 define as terras indígenas como as “terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas
Geografia e Meio Ambiente
FGV · 2016
Nas disposições Constitucionais Transitórias, fixou-se em cinco anos o prazo para que todas as Terras Indígenas no país fossem demarcadas. Contudo, isso não ocorreu, e as Terras Indígenas no Brasil se encontram em diferentes situações jurídicas.
Adaptado de: Instituto Socioambiental. Povos Indígenas no Brasil. Disponível em: pib.socioambiental.org
A Constituição Federal de 1988 estabelece a natureza originária dos direitos dos índios sobre as terras que tradicionalmente ocupam e reconhece a eles:
- o domínio provisório dessas terras e sua transmissão por doação ou herança aos descendentes;
- a utilização compartilhada dessas terras com os ocupantes não-índios e a autorização para arrendá-las;
- a propriedade vitalícia dessas terras e o direito de vendê-las após a conclusão do processo de demarcação;
- a posse permanente dessas terras e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e das lagoas nelas existentes;
- o uso transitório dessas terras e seu aproveitamento até que sejam incorporadas ao patrimônio fundiário da União.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Alternativa correta: A Constituição Federal de 1988 reconhece aos povos indígenas a posse permanente das terras que tradicionalmente ocupam, garantindo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas naturais presentes nelas. Essa proteção visa assegurar a preservação de suas culturas, modos de vida e a sustentabilidade dos recursos ambientais, em conformidade com seus usos e tradições.
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