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Questão FC833701

Leia o texto a seguir: Uso de dispositivos eletrônicos por crianças de 2 a 6 anos deve ocorrer apenas com a mediação ativa de adultos, diz projeto de lei aprovado na Câmara A Câmar

Regência

SELECON · 2025

Leia o  texto a seguir:

 

Uso de dispositivos eletrônicos por crianças de 2 a 6 anos deve ocorrer

apenas com a mediação ativa de adultos, diz projeto de lei aprovado na Câmara

 

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê medidas de proteção para a primeira infância (até 6 anos) no ambiente digital. A proposta será enviada ao Senado.

 

De autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), o Projeto de Lei 1971/25 foi aprovado nesta quarta-feira (15) na forma de um substitutivo da relatora em Plenário, deputada Flávia Morais (PDT-GO).

 

O texto aprovado modifica a lei sobre políticas para a primeira infância (Lei 13.257/16) para considerar área prioritária, no âmbito das políticas públicas destinadas a esse público, a proteção no ambiente digital. O objetivo é garantir que o uso das tecnologias digitais seja realizado de forma segura, saudável, consciente e apenas quando estritamente necessário para resguardar o melhor interesse da criança.

 

Segundo a relatora, o texto resgata propostas do grupo de trabalho criado pela Câmara para debater a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. "Entre as principais recomendações destacam-se o fortalecimento do sistema de garantias de direitos, a criação de políticas de prevenção baseadas em evidências científicas, a estruturação de redes de apoio a famílias e escolas, e o combate ao trabalho infantil digital disfarçado de influência", disse Flávia Morais.

 

A deputada destacou que o projeto também valoriza "as experiências presenciais, as interações humanas, as atividades lúdicas e as brincadeiras reais como eixos centrais do desenvolvimento físico, emocional, cognitivo e social".

 

Fonte: https://www.jb.com.br/brasil/direitos-humanos/2025/10/1057255-uso-de-dispositivos-eletronicos-por-criancas

-de-2-a-6-anos-deve-ocorrer-apenas-com-a-mediacao-ativa-de-adultos-diz-projeto-de-lei-aprovado-na-cama.html.

Acesso em 18/10/2025

 

"A proposta será enviada ao Senado".

 

Se o termo em destaque fosse substituído por "à Casa Legislativa", o uso do acento grave indicativo de crase seria:

  1. facultativo, por ser expressão feminina
  2. desnecessário, porque "enviar" é verbo intransitivo
  3. incorreto, pois "Casa Legislativa" não admite artigo
  4. obrigatório, pois há fusão da preposição "a" com o artigo feminino "a"
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Gabarito

D

Comentário do professor

Crase obrigatória porque há a fusão da preposição "a" exigida pelo verbo enviar com o artigo feminino "a" que antecede Casa Legislativa.

O verbo exige a preposição para indicar destinatário. A expressão Casa Legislativa é substantivo feminino que, no contexto, vem acompanhada do artigo definido "a". Assim, ocorre a união a + a = à.

Por isso, a forma correta é à Casa Legislativa, com acento grave indicativo de crase, marcando a fusão entre preposição e artigo.

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