Questão FC841048
Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadori
CESGRANRIO · 2012
Um comerciante, com exploração de mercearia no município Y, é surpreendido pela fiscalização dos órgãos de proteção ao consumidor, que lograram autuá-lo pela exposição de mercadorias com prazo de validade vencido.
Consoante à normativa aplicável ao caso, trata-se de tipo vinculado a crime
- próprio
- material
- omissivo
- de dano
- de perigo
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Trata‑se de um crime de perigo. A conduta tipificada (expor mercadorias com prazo vencido) visa proteger a saúde e a segurança do consumidor, penalizando o risco criado, não apenas o resultado danoso.
Em prática, isso significa que o tipo penal pune a mera exposição que gera risco ao bem jurídico protegido; não é necessário provar que alguém adoeceu ou sofreu lesão para haver responsabilização.
Por isso o ilícito é também classificado como perigo abstrato: a lei descreve a conduta proibida e presume o risco, bastando a verificação do comportamento típico para configurar o crime.
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