De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação, que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solu

Gabarito

D

Comentário do professor

Estudo técnico preliminar é o documento que inaugura o planejamento da contratação pública, previsto na Lei nº 14.133/2021. Tem por objetivo explicitar o interesse público envolvido e indicar qual a melhor solução para atender a essa necessidade, com base em análise técnica.

O estudo traz diagnóstico da situação, justificativa da contratação, levantamento de alternativas, avaliação de viabilidade técnica e econômica, estimativa de custos e identificação de riscos e impactos. Serve de fundamentação para o termo de referência ou o projeto básico, garantindo transparência e a tomada de decisão respaldada em elementos técnicos.

Em suma, o Estudo técnico preliminar comprova a necessidade e orienta a definição do objeto e dos requisitos que nortearão a licitação ou contratação direta.