Questão FC867708
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitaç
Planejamento, Orçamento e Controle de Obras
FUNDATEC · 2026
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares e que possibilita a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução corresponde ao:
- Projeto básico.
- Anteprojeto.
- Estudo técnico preliminar.
- Termo de referência.
- Projeto executivo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Projeto básico é o conjunto de elementos técnicos necessários e suficientes para identificar, definir e dimensionar a obra ou serviço objeto da licitação, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares.
Seu objetivo é permitir a avaliação do custo da intervenção e fornecer subsídios para a contratação, detalhando o que será executado de forma que o edital e os projetos da contratação sejam consistentes.
Inclui peças como memoriais descritivos, especificações, desenhos e demais informações técnicas que possibilitam definir os métodos de execução e estabelecer o prazo.
Trata-se, portanto, de instrumento essencial para garantir previsibilidade técnica e orçamentária, reduzir riscos e permitir a adequada fiscalização e gestão do contrato.
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