Questão FC867847
A respeito da Segurança Pública, com base na Constituição do Estado de São Paulo, tem-se que:
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VUNESP · 2026
A respeito da Segurança Pública, com base na Constituição do Estado de São Paulo, tem-se que:
- A Polícia Militar é competente para exercer as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.
- A Polícia Militar, integrada pelo Corpo de Bombeiros, é força auxiliar e reserva do Exército.
- Os órgãos de segurança pública são subordinados exclusivamente ao Secretário de Segurança Pública.
- O Corpo de Bombeiros não integra a Segurança Pública por não ter atuação no campo da persecução penal.
- O Comandante-Geral da Polícia Militar será nomeado pelo Governador do Estado, dentre oficiais da ativa ou da reserva que estejam no posto há mais de cinco anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Polícia Militar, integrada pelo Corpo de Bombeiros, é definida na Constituição estadual como força auxiliar e reserva do Exército. Isso significa que essas instituições têm caráter militar e colaboram com a defesa nacional.
Na prática, força auxiliar indica que prestam apoio ao Exército em atividades que exijam organização militar, sem perder suas funções de polícia ostensiva e prevenção. Como reserva, podem ser requisitadas pelo poder competente em situações de defesa ou mobilização.
Apesar dessa vinculação para fins de defesa, no cotidiano permanecem sob a responsabilidade do estado e sob comando do governador, atuando na segurança pública, prevenção e atendimento a emergências, obedecendo a hierarquia e os regulamentos militares.
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