Questão FC867913
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas, dentre outras possibilidades, para:
Patrimônio Líquido
FUNDATEC · 2026
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, as reservas de capital somente poderão ser utilizadas, dentre outras possibilidades, para:
- Resgate de partes beneficiárias.
- Distribuição ordinária de dividendos a todas as classes de ações.
- Cobertura de perdas prováveis em exercícios futuros.
- Absorção de prejuízos do exercício, antes do esgotamento das reservas de lucros.
- Compensação pela frustração de receitas operacionais não realizadas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Reserva de Capital é parcela do patrimônio líquido formada por recursos que não decorrem do lucro, como ágio na emissão, doações para investimento e o produto da venda de partes beneficiárias.
O uso dessa reserva é restrito e, conforme a Lei nº 6.404/1976, inclui especificamente o resgate de partes beneficiárias. Isso ocorre porque os recursos obtidos com a emissão dessas partes entram como reserva de capital e, ao serem resgatadas, é necessário utilizar essa própria reserva para refletir a saída de recursos sem afetar as reservas de lucros.
Na prática contábil, o resgate reduz a reserva de capital e o caixa ou aumenta passivo, preservando a adequada estrutura do patrimônio da companhia.
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