Questão FC868579
Segundo o Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO), é correto afirmar que o estado responsável pela condução da investigação deverá:
Sem classificação
FEPESE · 2026
Segundo o Anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional (ICAO), é correto afirmar que o estado responsável pela condução da investigação deverá:
- Obter autorização judicial para a realização de autópsias e exames médicos.
- Somente providenciar a realização de autópsia quando houver indícios de influência de fatores fisiológicos.
- Providenciar a realização de exame de autópsia dos tripulantes por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes, no caso de um acidente fatal.
- Providenciar a realização de exame médico da tripulação por um médico que tenha, necessariamente, experiência em investigação de acidentes.
- Seguir diretrizes relativas à realização de autópsias previstas somente em sua legislação penal, já que o tratamento específico ou detalhado da matéria por parte da ICAO foge do escopo da organização.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Conforme o Anexo 13 da ICAO, o Estado responsável pela investigação deve providenciar a realização de autópsia dos tripulantes em caso de acidente fatal, conduzida por um patologista, preferencialmente com experiência em investigação de acidentes.
A finalidade é identificar a causa e as lesões fatais, detectar doenças ou fatores médicos prévios e permitir a colheita de amostras para exames toxicológicos e histopatológicos, essenciais para esclarecer contributos humanos ou fisiológicos ao evento.
O procedimento exige documentação rigorosa, preservação e manutenção da cadeia de custódia das amostras, registro detalhado das constatações e coordenação com a autoridade de investigação, visando resultados técnicos confiáveis que sirvam à melhoria da segurança operacional.
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