Questão FC868585
Conforme os protocolos definidos pelo CENIPA, criados com base no anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, é correto afirmar que:
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FEPESE · 2026
Conforme os protocolos definidos pelo CENIPA, criados com base no anexo 13 da Convenção sobre Aviação Civil Internacional, é correto afirmar que:
- Nenhuma aeronave acidentada, seus restos ou cargas podem ser vasculhados ou removidos sem autorização do Investigador-Encarregado, inclusive para salvar vidas.
- O isolamento do local pode ser flexibilizado após o registro fotográfico inicial, sem prejuízo à investigação, por já estar assegurado o registro do estado das coisas.
- Em razão da atribuição legal, o isolamento do local é de responsabilidade exclusiva da autoridade policial, não cabendo ao SIPAER ingerência técnica nesse sentido.
- A preservação da cena visa, principalmente, manter a integridade das evidências físicas e contextuais, assegurando a confiabilidade da análise técnica, sendo admitidas apenas as alterações necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos adicionais.
- A dispersão de fragmentos fora do ponto principal de impacto não integra o conceito de local do acidente, ficando fora da proteção e da autoridade do CENIPA.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Preservação da cena significa manter intactas as condições físicas e contextuais do local para que a investigação técnica seja confiável. Isso inclui manter vestígios, posições, marcas e resíduos que possam subsidiar hipóteses sobre causas e sequências dos eventos.
Os protocolos do CENIPA, alinhados ao Anexo 13, autorizam apenas intervenções estritamente necessárias para salvamento, segurança ou prevenção de riscos. Essas ações têm prioridade imediata, mas não justificam alterações desnecessárias na cena.
Qualquer modificação deve ser minimizada, justificada e registrada com fotos, croquis e relatórios para manter a cadeia de custódia e preservar a validade da análise técnica. Assim, a integridade das evidências e a confiabilidade dos resultados ficam resguardadas.
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