Questão FC868586
A autópsia pode contribuir para a identificação de substâncias vedadas. Tripulantes do transporte público submetem-se ao RBAC 120. Assinale a alternativa correta a respeito deste r
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FEPESE · 2026
A autópsia pode contribuir para a identificação de substâncias vedadas. Tripulantes do transporte público submetem-se ao RBAC 120.
Assinale a alternativa correta a respeito deste regulamento.
- Considera substância psicoativa como o álcool e aquelas definidas em portaria específica do Ministério da Saúde.
- O programa aplica-se exclusivamente a investigações pós-acidente, sendo obrigatória a submissão de pilotos envolvidos em acidentes a exame toxicológico.
- O tratamento das informações relativas ao uso de substâncias psicoativas não exige confidencialidade, admitindo-se sua utilização para finalidades diversas da prevenção da segurança operacional.
- Considerando que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, o piloto designado para exame toxicológico pode negar-se a se submeter, sem que isso configure evento impeditivo.
- Evento de segurança é o nome dado ao resultado positivo para um exame toxicológico. Nesse caso, o tripulante é afastado do voo e passa a integrar o subprograma de resposta.
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Gabarito
D
Comentário do professor
RBAC 120 prevê a realização de exames toxicológicos em tripulantes, mas não autoriza a coação para obtenção de prova. O fundamento é o princípio constitucional de que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, aplicável também no âmbito administrativo e trabalhista.
Assim, o piloto designado para exame pode optar pela recusa. Essa negativa impede apenas a colheita da amostra, não caracterizando, por si só, um evento impeditivo para o exercício imediato das funções.
Em termos práticos, a recusa não equivale automaticamente a inelegibilidade ou suspensão operacional. Todavia, pode ensejar procedimentos investigativos ou disciplinares previstos no regulamento, que são separados da condição de impedimento imediato.
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