Questão FC868588
Analisando a interface entre a investigação técnica de acidentes e a investigação judicial e suas diferenças, é correto afirmar que:
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FEPESE · 2026
Analisando a interface entre a investigação técnica de acidentes e a investigação judicial e suas diferenças, é correto afirmar que:
- O processo judicial tem natureza eminentemente preventiva, voltando-se à reconstrução de fatos passados com o objetivo principal de orientar condutas futuras e evitar a repetição de eventos semelhantes.
- O inquérito policial possui natureza administrativa e emprega metodologia análoga à investigação de acidentes aeronáuticos, orientando-se pela identificação de fatores contribuintes e pela mitigação de riscos futuros.
- O procedimento judicial ou administrativo voltado a determinar culpa ou responsabilidade deve ter resultado diverso da investigação de acidente aeronáutico no que se refere aos fatores contribuintes, sob pena de produzirem os mesmos resultados.
- O material produzido na investigação SIPAER é elaborado segundo lógica própria, de natureza técnica e preventiva, não se submetendo aos princípios do contraditório e da ampla defesa.
- A confidencialidade das contribuições voluntárias e a falta de limitação do seu uso em processos judiciais são dispensáveis para que os operadores da aviação continuem a reportar situações de insegurança ocorridas no dia a dia da aviação e, assim, colaborem para um espaço aéreo mais seguro.
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Gabarito
D
Comentário do professor
SIPAER produz relatórios com finalidade técnica e preventiva, voltados à identificação de causas e à recomendação de medidas para a segurança operacional. Essa investigação tem lógica própria, técnica e sistêmica, não destinada a apurar culpa ou aplicar sanções.
Por essa razão, o processo de elaboração dos relatórios não observa o princípio do contraditório e da ampla defesa, que são garantias do âmbito judicial e de processos administrativos sancionadores. A presença dessas garantias só é exigível quando houver procedimento com possibilidade de punição ou decisão judicial.
Relatórios do SIPAER podem subsidiar ações judiciais, mas sua produção é orientada por critérios de investigação de acidentes e preservação de dados para fins de prevenção, não pelo rito adversarial do processo jurídico.
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