Questão FC868634
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e responsabilidades para a gestão de resíduos. Com base nessa lei,
Saneamento Ambiental
FGV · 2026
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e estabeleceu diversos instrumentos e responsabilidades para a gestão de resíduos.
Com base nessa lei, assinale a opção correta.
- A Lei não abrange os resíduos industriais, sendo aplicável tão somente aos resíduos domiciliares e de limpeza urbana.
- A PNRS dispensa a necessidade de elaboração de planos municipais de resíduos sólidos, deixando essa prerrogativa apenas para estados e União.
- A prioridade da ordem de gestão de resíduos definida pela PNRS é: disposição final dos rejeitos, reciclagem, reutilização, tratamento, geração de resíduos.
- A responsabilidade pela gestão integrada de resíduos sólidos é única e exclusiva dos geradores, não competindo ao Poder Público estabelecer diretrizes ou fiscalização.
- Um dos instrumentos da PNRS é a logística reversa, que obriga fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes a assumirem responsabilidade pelo ciclo de vida dos produtos pós-consumo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Lei nº 12.305/2010 instituiu a logística reversa como um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, definida como conjunto de ações destinadas à coleta e restituição dos resíduos ao setor empresarial para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada (art. 3º, XII).
Na prática, a logística reversa impõe aos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a obrigação de organizar sistemas para o recolhimento de produtos pós-consumo e sua destinação, quando estes forem objeto de sistema de logística reversa (arts. 8º, III e 31).
Esse mecanismo operacionaliza a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, incentivando projetos de eco-design, informação ao consumidor e estruturas de retorno que reduzam volumes de resíduos e impactos ambientais.
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