Questão FC868655
Na apuração de ilícitos contra a fauna silvestre, a análise pericial frequentemente se baseia em vestígios biológicos diretos e indiretos, nem sempre havendo a presença do espécime
Sem classificação
FEPESE · 2026
Na apuração de ilícitos contra a fauna silvestre, a análise pericial frequentemente se baseia em vestígios biológicos diretos e indiretos, nem sempre havendo a presença do espécime inteiro.
Assinale a alternativa correta considerando os princípios técnicos da perícia ambiental aplicada à fauna.
- A caracterização pericial de ilícitos contra a fauna restringe-se à verificação da ocorrência do dano, independentemente da identificação taxonômica dos organismos envolvidos.
- Vestígios biológicos, como fragmentos ósseos, penas, pelos ou tecidos, podem permitir inferências taxonômicas e subsidiar a caracterização técnica do ilícito ambiental.
- A ausência do espécime completo inviabiliza a identificação pericial da fauna envolvida, limitando a análise à constatação genérica do dano ambiental.
- Vestígios indiretos, como resíduos biológicos associados ao ambiente, não possuem valor técnico em análises periciais envolvendo fauna silvestre.
- A identificação pericial da fauna fundamenta-se exclusivamente no contexto ambiental do local, sendo irrelevante a análise dos vestígios biológicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa destaca corretamente que vestígios biológicos fragmentados, como ossos, penas, pelos ou tecidos, são fontes válidas de prova na perícia ambiental. Mesmo sem o espécime inteiro, técnicas de morfologia macroscópica e microscópica, comparação com coleções de referência e exames bioquímicos ou por DNA permitem inferências taxonômicas úteis para identificar ordem, família, gênero ou, quando possível, espécie.
Essas identificações subsidiarão a caracterização técnica do ilícito, por exemplo quando a espécie for protegida. É preciso, contudo, registrar limitações: estado de conservação, contaminação e grau de fragmentação podem restringir a resolução taxonômica. A cadeia de custódia e a elaboração de laudo detalhado são essenciais para conferir valor probatório às conclusões.
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