Questão FC868671
A Organização das Nações Unidas definiu, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como meta para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamen
Sem classificação
FEPESE · 2026
A Organização das Nações Unidas definiu, entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), como meta para assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todas e todos que, até 2030, sejam implementadas ações para melhorar a qualidade da água, reduzindo a poluição, eliminando despejo e minimizando a liberação de produtos químicos e materiais perigosos; reduzindo à metade a proporção de águas residuais não tratadas e aumentando substancialmente a reciclagem e reutilização segura globalmente. No Brasil, uma das medidas necessárias para o cumprimento da meta é o comprometimento de toda a sociedade e do Poder Público para efetivar os padrões de qualidade definidos para os corpos hídricos na legislação ambiental.
Assinale a alternativa correta sobre a classificação, diretrizes ambientais e padrões para corpos d’água.
- O enquadramento dos corpos de água em classes segue critérios ambientais para controle de poluição pelo lançamento de efluentes e não integra a Política Nacional de Recursos Hídricos, dedicada exclusivamente à outorga de uso da água.
- No interior de unidades de conservação de proteção integral, as águas doces, salinas e salobras são classificadas na classe 1, podendo ser consideradas na classe especial quando o plano de manejo assim o prever.
- Nas águas de classe especial, não é necessário manter as condições naturais do corpo de água, quando estiverem atendidas as condições e os padrões mínimos de qualidade exigidos pela Resolução do CONAMA nº 357/2005.
- Na ausência de enquadramento para um determinado corpo hídrico, as águas doces, salinas e salobras serão consideradas na classe 2, exceto se as condições de qualidade atuais forem melhores, quando se aplicará a classe mais rigorosa correspondente.
- Quando a condição de qualidade da água salina em uma baía estiver em desacordo com os usos preponderantes pretendidos, deverão ser estabelecidas metas obrigatórias de melhoria da qualidade da água para efetivação do respectivo enquadramento, por meio da elaboração de estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A frase afirma que, se a qualidade da água salina de uma baía não atender aos usos preponderantes definidos no enquadramento ambiental, devem ser fixadas metas obrigatórias de melhoria para cumprir esse enquadramento. Isso significa que não basta identificar o problema; é preciso determinar objetivos claros e vinculantes de recuperação.
Para estabelecer essas metas exige‑se a elaboração de estudos específicos sobre a dispersão e a assimilação de poluentes: modelagem hidrodinâmica, balanço de cargas e estimativa da capacidade de autodepuração são usados para prever concentrações, definir zonas de diluição e quantificar cargas aceitáveis.
Com base nesses estudos definem‑se limites de lançamento, prazos e programas de monitoramento e controle, tornando operacionais os padrões de qualidade e assegurando a recuperação dos usos previstos para a baía.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em