Questão FC868673
As unidades de conservação desempenham papel fundamental para conservação da biodiversidade e para melhoria da qualidade ambiental, abrangendo espaços territoriais e recursos ambie
Sem classificação
FEPESE · 2026
As unidades de conservação desempenham papel fundamental para conservação da biodiversidade e para melhoria da qualidade ambiental, abrangendo espaços territoriais e recursos ambientais sujeitos a regime especial de administração.
Assinale a alternativa correta quanto aos critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.
- É proibida a introdução de espécies não autóctones nas áreas de proteção ambiental.
- A recuperação ambiental tem por objetivo a restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada o mais próximo possível da sua condição original.
- Os corredores ecológicos são formados pelos remanescentes de vegetação primária ou secundária em estágio avançado de regeneração no entorno das unidades de conservação.
- Os empreendimentos, efetiva ou potencialmente poluidores, são obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de Proteção Integral, bem como compensar unidade de conservação preexistente, quando afetar seu interior ou sua zona de amortecimento.
- Com exceção das Áreas de Proteção Ambiental e Reservas de Particulares do Patrimônio Nacional, nas demais categorias de unidades de conservação, quando desprovidas de plano de manejo e de zona de amortecimento, pode o Poder Executivo definir limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas que as circundam.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Alternativa correta: excetuando-se as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), nas demais unidades de conservação que não dispõem de plano de manejo e de zona de amortecimento o Poder Executivo pode estabelecer limites para o plantio de organismos geneticamente modificados nas áreas circundantes.
Isso decorre da necessidade de proteger a integridade ecológica quando não existem instrumentos técnicos ou faixas de proteção que disciplinem usos adjacentes. A norma confere ao Executivo competência regulatória para impor restrições preventivas, reduzindo risco de contaminação genética, impactos sobre polinizadores e sobre processos naturais. APAs e RPPNs são tratadas de forma diversa pela legislação, justificando a exceção prevista.
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