Questão FC868675
Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de Santa Catarina, com topografia plana e formada por solo predominantemente arenoso de origem marinha, o qual é coberto por
Sem classificação
FEPESE · 2026
Considere uma gleba situada na orla marítima do Estado de Santa Catarina, com topografia plana e formada por solo predominantemente arenoso de origem marinha, o qual é coberto por comunidades vegetais que formam um complexo vegetacional edáfico e pioneiro, com vegetação composta por espécies nativas típicas de ecossistema de restinga, com estrato herbáceo e subarbustivo, cuja altura não ultrapassa a 1 (um) metro, mas apresenta uma diversidade relativamente baixa de espécies.
Assinale a alternativa correta de acordo com a legislação federal que disciplina a conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa.
- A vegetação que cobre a gleba é considerada como secundária, devido à diversidade relativamente baixa de espécies, o que é um indicativo da ocorrência de ações antrópicas ou causas naturais que comprometeram sua estrutura.
- Por se encontrar na orla marítima, toda a gleba é considerada como área de preservação permanente pela presença de ecossistema de restinga, mesmo nas parcelas situadas a mais de 300 m da linha da preamar máxima atual.
- A mineração de areia no interior da gleba é possível, por se tratar de hipótese de interesse social, desde que o licenciamento ambiental seja condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o empreendedor comprometa-se a adotar medida compensatória que inclua a recuperação de área equivalente à área do empreendimento.
- Mesmo possuindo uma diversidade relativamente baixa de espécies, a vegetação que cobre a gleba é considerada primária e somente poderá ser autorizada a sua supressão para pesquisas científicas, práticas preservacionistas e atividades consideradas de utilidade pública pela Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica).
- Por se tratar de local com topografia plana, a parcela da área que estiver situada a menos de 300 m da linha da preamar máxima será considerada como de preservação permanente somente se a vegetação possuir a função estabilizadora de mangue.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A descrição indica uma restinga com solo arenoso e cobertura por espécies nativas pioneiras, ou seja, a área conserva sua coberta vegetal original e, mesmo com diversidade relativamente baixa e altura reduzida, caracteriza-se como vegetação primária.
A Lei nº 11.428/2006 protege os remanescentes do Bioma Mata Atlântica, incluindo formações de restinga, classificando essa vegetação como de preservação prioritária. Assim, a supressão só pode ser autorizada em hipóteses legais restritas.
São permitidas exclusivamente, mediante autorização e condicionantes legais, supressões para pesquisas científicas, práticas preservacionistas e atividades de utilidade pública. Qualquer intervenção fora desses casos contraria a proteção estabelecida pela lei.
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