Questão FC868680
A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional do Meio
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
A adoção de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) em organizações públicas e privadas tem sido reconhecida como instrumento estratégico para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), Lei nº 6.938/1981, e para integração de práticas de desenvolvimento sustentável aos processos produtivos. Considerando os princípios da PNMA, os fundamentos da ISO 14001:2015 e o papel dos SGA na gestão ambiental moderna, assinale a alternativa correta.
- Um SGA estruturado segundo os princípios da ISO 14001 enfatiza a abordagem de ciclo PDCA e a identificação de aspectos e impactos ambientais, permitindo que a organização atue preventivamente e alinhe seus processos aos objetivos da PNMA e da sustentabilidade.
- O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura na PNMA como órgão executor do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), competindo-lhe conceder o licenciamento das atividades poluidoras.
- A certificação ISO 14001 estabelece padrões rígidos de desempenho ambiental e limites de emissão aplicáveis internacionalmente, devendo ser cumpridos pelas organizações certificadas independentemente da legislação local.
- A implementação de um SGA elimina a necessidade de licenciamento ambiental das atividades produtivas, desde que a organização possua certificação ISO 14001 válida e auditada por organismo acreditado.
- Na ISO 14001, entende-se por aspecto ambiental a modificação do meio ambiente resultante das atividades da organização, e por impacto ambiental o elemento dessas atividades que interage com o meio.
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Gabarito
A
Comentário do professor
SGA estruturado conforme a ISO 14001:2015 privilegia a identificação de aspectos e impactos ambientais e a aplicação do PDCA. Isso significa mapear atividades que possam gerar efeitos ambientais, avaliar sua significância e estabelecer controles e metas para reduzi‑los.
No ciclo PDCA, em Plan definem‑se requisitos legais, objetivos e planos de ação; em Do implementam‑se controles operacionais; em Check monitora‑se desempenho e realiza‑se auditorias; em Act promovem‑se correções e melhorias contínuas.
Ao combinar a visão sistemática do PDCA com a identificação preventiva de aspectos e impactos, o SGA torna a gestão ambiental proativa, reduz riscos, melhora conformidade e alinha processos organizacionais aos princípios da PNMA e ao desenvolvimento sustentável.
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