Questão FC868695
Durante a elaboração de um parecer técnico sobre o gerenciamento de resíduos de uma oficina de manutenção de veículos oficiais, o engenheiro ambiental constatou que os Manifestos d
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Durante a elaboração de um parecer técnico sobre o gerenciamento de resíduos de uma oficina de manutenção de veículos oficiais, o engenheiro ambiental constatou que os Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs) emitidos para destinação de óleo lubrificante usado, filtros de óleo contaminados e materiais absorventes contaminados por hidrocarbonetos estavam registrados sob códigos incompatíveis com a caracterização apresentada nos laudos analíticos. Ao revisar a documentação e confrontá-la com a Lista Brasileira de Resíduos Sólidos, verificou-se possível enquadramento inadequado dos resíduos transportados. Considerando a classificação dos resíduos e os requisitos de rastreabilidade ambiental, assinale a alternativa correta.
- Óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser enquadrado no código 13 02 01(*), pertencente ao grupo de óleos de motores, transmissões e lubrificação usados ou contaminados, sendo classificado como resíduo perigoso.
- Filtros de óleo provenientes da manutenção de veículos podem ser enquadrados em códigos do capítulo 16 da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos; contudo, sua classificação como resíduo não perigoso pode ser admitida quando submetidos à drenagem prévia do óleo residual e destinados à reciclagem metálica, desde que atendidos os critérios de destinação ambientalmente adequada.
- Materiais absorventes contaminados com hidrocarbonetos podem ser enquadrados no grupo 15 da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos; entretanto, sua classificação como perigoso depende exclusivamente da concentração de contaminantes orgânicos solúveis em ensaios de lixiviação padronizados, independentemente da origem do resíduo.
- O símbolo (*) associado aos códigos da Lista Brasileira de Resíduos Sólidos tem finalidade exclusivamente documental para fins de emissão do MTR, não produzindo efeitos sobre os requisitos de armazenamento, transporte ou destinação final do resíduo.
- A emissão e encerramento do MTR constitui evidência suficiente de regularidade ambiental do gerenciamento do resíduo, desde que o destinador possua licença ambiental vigente, independentemente da coerência entre o código do resíduo informado e sua caracterização técnica.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que o óleo lubrificante usado ou contaminado deve ser classificado como 13 02 01(*), integrante do grupo de óleos de motores, transmissões e lubrificação usados ou contaminados.
O asterisco (*) na Lista Brasileira de Resíduos Sólidos sinaliza resíduo perigoso, por conter substâncias tóxicas, inflamáveis e persistentes (resíduos com hidrocarbonetos, metais e aditivos).
Essa classificação define obrigações específicas de manuseio, armazenamento, transporte e destinação final.
Na prática, o correto enquadramento no MTR garante a rastreabilidade ambiental, permite exigir tratamento e disposição final adequados e evita infrações administrativas e riscos à saúde e ao meio ambiente.
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