Questão FC868696
Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técn
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
Durante a análise de um processo administrativo de infração ambiental envolvendo lançamento irregular de efluentes em corpo hídrico, foi determinada a realização de atividades técnicas no local para subsidiar a decisão da autoridade competente. Um servidor deslocou-se até a área, registrou condições gerais do empreendimento, coletou informações visuais e elaborou relatório descritivo. Posteriormente, outro profissional foi designado para responder a quesitos técnicos formulados pela defesa, com base em metodologia formal e fundamentação técnica específica. Considerando os conceitos de vistoria, inspeção e perícia no âmbito da Engenharia Ambiental aplicada à fiscalização e ao licenciamento, assinale a alternativa correta.
- A vistoria ambiental constitui procedimento técnico estruturado com base em quesitos formais previamente estabelecidos, sendo equivalente à perícia quanto ao rigor metodológico e à finalidade probatória.
- A inspeção ambiental é atividade restrita à fase de sanção administrativa, não podendo ser utilizada em ações preventivas ou de acompanhamento de conformidade ambiental.
- A perícia ambiental caracteriza-se por atividade essencialmente descritiva e não conclusiva, limitando-se à coleta de informações visuais do local vistoriado, sem emissão de juízo técnico.
- Vistoria e inspeção são termos intercambiáveis na prática administrativa ambiental, pois têm objetivos e grau de formalização técnica conceitualmente equivalentes.
- A perícia ambiental é atividade técnica de caráter formal e imparcial, realizada para subsidiar decisões administrativas ou judiciais, podendo envolver resposta a quesitos técnicos e elaboração de laudo pericial fundamentado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Perícia ambiental é uma atividade técnica de caráter formal e imparcial, destinada a subsidiar decisões administrativas ou judiciais. Realiza-se por profissional qualificado nomeado como perito, que aplica metodologia definida para analisar fatos, evidências e parâmetros técnicos.
O trabalho pericial pode envolver a formulação e a resposta a quesitos técnicos, coleta e preservação de dados, medições e ensaios, sempre com registro documental. Ao final, o perito elabora um laudo pericial fundamentado, contendo resultados, interpretação técnica e conclusão.
Essa formalidade e fundamentação técnica diferenciam a perícia como instrumento idôneo para respaldar decisões, garantindo transparência, fundamentação científica e possibilidade de confronto por vias administrativas ou judiciais.
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