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Questão FC869091

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura o respeito à dignidade da pessoa humana e à

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FUNDATEC · 2026

A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, assegura o respeito à dignidade da pessoa humana e à integridade física, psíquica e moral de toda pessoa sob custódia do Estado. Em uma unidade prisional, uma pessoa privada de liberdade com lesão neurológica é encaminhada para avaliação fisioterapêutica devido a alterações funcionais. Considerando os princípios dos direitos humanos, da humanização da assistência e da atuação fisioterapêutica no sistema prisional, assinale a alternativa correta.

  1. A avaliação fisioterapêutica deve priorizar os déficits motores decorrentes da lesão neurológica, considerando os aspectos ambientais conforme a disponibilidade estrutural da unidade.
  2. A assistência fisioterapêutica no sistema prisional deve ser organizada de acordo com a gravidade clínica dos casos, priorizando intervenções destinadas às condições com maior risco imediato.
  3. O fisioterapeuta deve considerar a interação entre condição de saúde, funcionalidade e fatores ambientais, propondo estratégias que favoreçam segurança, acessibilidade, autonomia e participação nas atividades de vida diária.
  4. O planejamento fisioterapêutico em ambiente prisional deve concentrar-se na recuperação das funções corporais comprometidas, sendo as modificações ambientais responsabilidade exclusiva da administração institucional.
  5. As intervenções fisioterapêuticas devem ser definidas prioritariamente em função das necessidades operacionais da unidade prisional, ainda que em discordância de avaliações clínicas.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O enunciado exige que o fisioterapeuta adote uma abordagem centrada na pessoa, considerando a interação entre condição de saúde, funcionalidade e fatores ambientais, com base no modelo biopsicossocial e na Classificação Internacional de Funcionalidade.

Isso implica avaliar capacidades motoras, cognitivas e sensoriais, identificar barreiras arquitetônicas e sociais e detectar riscos, para planejar intervenções que promovam segurança, acessibilidade e autonomia.

As estratégias podem incluir treino de transferências, fortalecimento, reeducação do equilíbrio, adaptações ambientais, prescrições de órteses e orientações à equipe prisional e à família, visando a retomada das atividades de vida diária e a maior participação nas rotinas.

A atuação deve ser interprofissional, com plano individualizado, metas mensuráveis, registro técnico-legal e reavaliações periódicas, respeitando privacidade e consentimento, em conformidade com os princípios de direitos humanos e humanização no sistema prisional.

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