Questão FC869102
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. Considerando a atuaçã
Sem classificação
FUNDATEC · 2026
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece que toda pessoa privada de liberdade deve ser tratada com respeito à dignidade inerente ao ser humano. Considerando a atuação do fisioterapeuta no sistema prisional, assinale a alternativa correta.
- A assistência fisioterapêutica pode ser restringida em razão da condição jurídica do indivíduo, desde que não haja risco iminente de morte.
- A assistência fisioterapêutica pode ser organizada conforme critérios institucionais de segurança, desde que as decisões relacionadas à conduta terapêutica permaneçam sob responsabilidade dos profissionais de saúde.
- O atendimento fisioterapêutico deve priorizar pessoas privadas de liberdade com maior grau de incapacidade funcional, considerando esse critério como principal indicador para definição da assistência.
- A condição de privação de liberdade autoriza a limitação do acesso a serviços de reabilitação previstos no SUS.
- A oferta de ações fisioterapêuticas de prevenção, promoção da saúde e reabilitação contribui para a efetivação do direito à integridade física e à dignidade da pessoa privada de liberdade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Convenção Americana exige tratamento compatível com a dignidade humana; nesse contexto o fisioterapeuta no sistema prisional tem papel direto na garantia do direito à integridade física e da dignidade da pessoa privada de liberdade.
Ao ofertar ações de prevenção, promoção da saúde e reabilitação, o profissional evita agravos, controla dor, preserva funcionalidade e recupera capacidades locomotoras e respiratórias. Isso reduz risco de incapacidade, promove autonomia e favorece a reintegração social.
Essas intervenções materializam princípios de humanização e equivalência de cuidado, obrigatórios ao Estado, tornando efetivo o direito à integridade física e à dignidade da pessoa privada de liberdade.
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