Questão FC869149
A Política Nacional do Meio Ambiente estabeleceu princípios e instrumentos voltados à preservação e à melhoria da qualidade ambiental. Sobre esse assunto, podemos afirmar que:
Sem classificação
IDIB · 2026
A Política Nacional do Meio Ambiente estabeleceu princípios e instrumentos voltados à preservação e à melhoria da qualidade ambiental. Sobre esse assunto, podemos afirmar que:
- A Política Nacional do Meio Ambiente prevê o licenciamento ambiental como instrumento de avaliação prévia de atividades potencialmente poluidoras.
- A Política Nacional do Meio Ambiente orienta a adoção de medidas ambientais conforme a capacidade econômica dos empreendimentos, relativizando a aplicação dos instrumentos de controle.
- A legislação ambiental brasileira prioriza a mitigação dos impactos ambientais após a instalação dos empreendimentos, em detrimento da avaliação prévia.
- O licenciamento ambiental consiste em procedimento administrativo aplicável principalmente a atividades industriais de grande porte.
- A Política Nacional do Meio Ambiente direciona-se à gestão dos recursos naturais sem articulação com instrumentos de planejamento territorial.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta. A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981) prevê o licenciamento ambiental como instrumento de avaliação prévia de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
O objetivo do licenciamento é permitir ao poder público analisar, condicionar ou vedar a instalação e a operação de empreendimentos, prevenindo danos e garantindo medidas de controle ambiental.
Quando exigido, o processo pode requerer estudos técnicos, como o EIA/RIMA, e segue etapas que resultam em licenças como LP (prévia), LI (instalação) e LO (operação), cada uma com condicionamentos e medidas mitigadoras.
Assim, o licenciamento funciona como mecanismo de controle e compatibilização entre desenvolvimento e proteção ambiental, sendo requisito para a regularidade das atividades.
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