Questão FC869228
Paleontologia é a ciência que estabelece a ligação entre as ciências geológicas e biológicas, estudando os fósseis, que são restos de animais e vegetais ou indícios das suas ativid
Sem classificação
FEPESE · 2026
Paleontologia é a ciência que estabelece a ligação entre as ciências geológicas e biológicas, estudando os fósseis, que são restos de animais e vegetais ou indícios das suas atividades preservados nas rochas, preferencialmente, sedimentares. O Brasil é um país com grande potencial paleontológico, riquíssimo em ocorrências de fito e zoo fósseis em bacias sedimentares.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
- O tráfego ilegal internacional de fósseis nacionais encontra capitulação no Código Penal do Brasil, uma vez que o tráfico constitui crime de contrabando, envolvendo a conduta de importar ou exportar mercadoria proibida.
- A exploração de fósseis no Brasil somente será possível para fins científicos e culturais, mediante prévia aprovação do Serviço Geológico do Brasil.
- Independentemente da origem em bacias sedimentares continentais do Brasil ou do exterior, os colecionadores e amantes da Paleontologia podem adquirir legalmente seus fósseis em diversos sítios da internet.
- No Brasil, a venda, compra, o transporte e a exportação de depósitos fossilíferos são legais, pois são considerados patrimônio cultural e científico da União, protegidos pela Constituição Federal de 1988.
- Uma vez exportados fósseis brasileiros para países estrangeiros, é impossível a repatriação do patrimônio paleontológico para instituições científicas nacionais.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Fósseis são bens integrantes do patrimônio nacional e sua saída do país depende de autorização administrativa. A exportação irregular configura subtração de bem protegido.
A alternativa aponta corretamente que esse comportamento encontra previsão no Código Penal como contrabando, cuja figura típica é a de importar ou exportar mercadoria proibida. Assim, retirar fósseis do território nacional sem licença enquadra-se nessa descrição.
Trata‑se de crime penal que independe da intenção comercial estrita: basta a conduta de exportar ou importar bem proibido. Além da ação penal, há consequências administrativas e a possibilidade de apreensão e restituição dos materiais.
Portanto, o tráfico internacional ilegal de fósseis nacionais é punível como contrabando, exigindo sempre atenção às autorizações dos órgãos competentes.
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