Questão FC869474
Define a Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB) que são órgãos de assessoramento, responsáveis por prestar assessoria, consultoria, recomendações, orientações técnica
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IDECAN · 2026
Define a Lei Complementar nº 724 de 18 de julho de 2018 (LOB) que são órgãos de assessoramento, responsáveis por prestar assessoria, consultoria, recomendações, orientações técnicas e políticas, bem como por elaborar notas técnicas, com o objetivo de auxiliar as decisões dos órgãos de direção em assuntos especializados, dentre os quais podemos destacar corretamente:
- O Centro de Comunicação Social e a Agência de Inteligência, dentre outros listados no art. 10-B do ato normativo.
- A Assessoria Jurídica e o Centro de Ensino Bombeiro Militar, dentre outros listados no art. 10-B do ato normativo.
- A Ouvidoria-Geral e as Coordenadorias, dentre outros listados no art. 10-B do ato normativo.
- As Assessorias Especiais e o Conselho Estratégico, dentre outros listados no art. 10-B do ato normativo.
- O Escritório de Dados e a Corregedoria-Geral, dentre outros listados no art. 10-B do ato normativo.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Centro de Comunicação Social e Agência de Inteligência são exemplos de órgãos de assessoramento previstos pela Lei Complementar nº 724/2018, conforme o art. 10-B.
O Centro de Comunicação Social atua na construção e veiculação da comunicação institucional, relacionamento com a imprensa, e na formulação de estratégias de informação e gestão de crise, prestando consultoria técnica sobre imagem e discurso.
A Agência de Inteligência tem por função a produção e análise de informações estratégicas, apoio à investigação e à prevenção, elaboração de subsídios técnicos e recomendações para orientar decisões operacionais e administrativas.
Ambos exemplificam órgãos que prestam assessoria, consultoria, recomendações e elaboração de notas técnicas para apoiar as decisões dos órgãos de direção em assuntos especializados, conforme disposto no dispositivo legal.
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