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Questão FC869476

Em razão de grave calamidade pública que assolou o Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que estava em serviço, teve o paradeiro ignorado. A princípio, não se

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IDECAN · 2026

Em razão de grave calamidade pública que assolou o Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que estava em serviço, teve o paradeiro ignorado. A princípio, não se cogitou de deserção, porém João de Deus permaneceu desaparecido por mais de 45 (quarenta e cinco) dias. Nesse caso, pode-se afirmar que:

  1. Assim como João de Deus, se qualquer policial militar tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias, há de ser reconhecida a sua deserção.
  2. Como João de Deus ficou desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, oficialmente caberia ter sido considerado extraviado.
  3. O Comando da Corporação não pode considerar João de Deus, antes de 30 (trinta) dias de paradeiro ignorado, como desaparecido.
  4. Tendo ou não cessado o estado de calamidade pública, João de Deus é considerado desertor, pois faltou ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
  5. Imediatamente após 48 (quarenta e oito) horas de desaparecimento, compete ao Comando da Corporação considerar extraviado qualquer policial militar, inclusive João de Deus, que estava em serviço quando do início do estado de calamidade pública.
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Gabarito

B

Comentário do professor

Na hipótese apresentada, aplicam-se os critérios temporais e subjetivos da ausência. João de Deus estava em serviço durante uma grave calamidade e, a princípio, não houve indicação de abandono voluntário, isto é, sem intenção de cumprir o dever.

Passados mais de 30 dias de desaparecimento sem comprovação de deserção, a situação deve ser formalmente qualificada como extraviado. O conceito de extravio pressupõe ausência prolongada sem prova de vontade de abandonar a função.

Assim, como o policial permaneceu mais de 30 dias desaparecido (45 dias no caso), caberia registrar o seu estado funcional como extraviado, iniciando-se os procedimentos administrativos pertinentes à sua condição.

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