Questão FC869478
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.
Sem classificação
IDECAN · 2026
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.
- A disposição é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.
- O policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.
- A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da Polícia Militar para os Oficiais e para os Praças.
- A passagem do policial militar à situação de “a disposição” abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
- O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reflete a regra de tratamento do policial militar em situação de excedente. Mesmo enquanto não ocupa uma vaga ativa na escala, ele conserva a sua posição relativa de antiguidade dentro do respectivo posto ou graduação.
Na prática, essa posição é assinalada pela abreviatura “Excd” ao lado do seu nome, o que significa que ele permanece na fila de ordem de precedência para fins de movimentação e promoção.
Quando surgir a primeira vaga disponível, o policial excedente receberá o número correspondente à sua ordem de antiguidade e passará a ocupar a vaga, salvo se for caso de pessoa promovida de forma indevida, que não goza dessa garantia.
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