Questão FC869481
Considerando a organização básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual nº 1.601/2021), pode-se afirmar que a Ajudância-Geral será chefiada:
Sem classificação
IDECAN · 2026
Considerando a organização básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (Decreto estadual nº 1.601/2021), pode-se afirmar que a Ajudância-Geral será chefiada:
- privativamente, por tenente-coronel PM.
- preferencialmente, por oficial superior.
- privativamente, por major ou tenente-coronel do QOPM.
- privativamente, por oficial do QOSPM.
- preferencialmente, por oficial intermediário, major ou tenente-coronel do QOPM.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Privativamente significa que a chefia da Ajudância‑Geral é exclusiva para os postos indicados pela norma. Assim, conforme o Decreto estadual nº 1.601/2021, essa função deve ser ocupada somente por major ou tenente‑coronel pertencentes ao QOPM.
O QOPM é o Quadro de Oficiais da Polícia Militar, ou seja, a seleção do ocupante deverá recair sobre oficiais efetivos desse quadro. A exigência de postos específicos visa assegurar que o chefe da Ajudância tenha nível hierárquico e experiência compatíveis com as atribuições de assessoramento e coordenação administrativa junto à cúpula da Corporação.
Na prática, isso restringe a nomeação: apenas oficiais do QOPM nos postos de major ou tenente‑coronel são elegíveis para chefiar a Ajudância‑Geral.
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