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Questão FC869511

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 587, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, atribua (V) verdadeir

Sem classificação

MS (SARMENTO) · 2026

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 587, de 14 de janeiro de 2013, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina, atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens, depois marque a alternativa correspondente.

 

( ) É um dos requisitos para o ingresso nas carreiras das instituições militares, possuir peso proporcional à altura, conforme preconizado pela Organização Mundial de Saúde, (OMS), por meio do índice de massa corporal.

 

( ) Independentemente do plano de inclusão, poderá ser autorizada, extraordinariamente, a inclusão suplementar de efetivos para suprir carências decorrentes da segurança pública.

 

( ) Os exames de saúde, (médico e odontológico), de avaliação física, de avaliação psicológica, exame toxicológico, de capacitação técnica e de investigação social, realizado por meio do QIS, serão classificatórios.

 

( ) Para a inclusão nos quadros de efetivo ativo das instituições militares estaduais e matrícula nos cursos de formação ou adaptação, é exigido Bacharelado em Direito para o Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar.

  1. F – F – V – V.
  2. V – V – F – F.
  3. F – V – V – V.
  4. V – V – V – V.
  5. V – F – V – V.
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Gabarito

B

Comentário do professor

A sequência correta V V F F indica o seguinte:

Primeiro item (V): A Lei Complementar exige, entre os requisitos físicos, peso proporcional à altura, avaliado por meio do Índice de Massa Corporal (IMC) conforme parâmetros da Organização Mundial da Saúde. Esse critério objetiva verificar a aptidão corporal mínima para o serviço.

Segundo item (V): É prevista a possibilidade de autorização extraordinária de inclusão suplementar de efetivos quando houver carência decorrente da segurança pública, independentemente do plano regular, para atender necessidade excepcional.

Terceiro e quarto itens (F): Os exames citados não são classificatórios; são, em regra, eliminatórios quanto à aptidão. E o ingresso no Curso de Formação de Soldados não exige Bacharelado em Direito, requisito ligado a carreiras de nível superior.

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