Questão FC869514
Leia os itens e indique a alternativa verdadeira. I- Os policiais militares da ativa eventualmente colocados à disposição do Governo Federal para o exercício de funções, assim defi
Sem classificação
MS (SARMENTO) · 2026
Leia os itens e indique a alternativa verdadeira.
I- Os policiais militares da ativa eventualmente colocados à disposição do Governo Federal para o exercício de funções, assim definidas em legislação federal, serão também considerados no exercício de função de natureza ou interesse policial militar.
II- O EMG, cuja chefia é privativa de oficial PM do último posto, é o órgão de direção geral responsável, perante o Comandante-Geral, pelo estudo, pelo planejamento, pela coordenação, pela supervisão e pelo controle de todas as atividades da Corporação, compreendidas nos órgãos de direção setorial, de apoio e de execução.
III- Órgãos de Assessoramento Superior são colegiados presididos pelo Comandante-Geral, Subcomandante-geral ou Chefe do Estado-Maior Geral, que têm por função assessorar o Comando-Geral acerca da tomada de decisão em assuntos estratégicos específicos.
IV- O CPPla tem por finalidade a análise e o julgamento das propostas para concessão e cassação das condecorações, bem como a análise e homologação do uso de condecorações, títulos ou outras honrarias recebidas por policiais militares dentro ou fora da Corporação.
Conforme o Decreto n.º 1.601 de 3 de dezembro de 2021, que aprova o Regulamento da Lei n.º 6.217, de 1983 e dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina, estão corretos:
- Somente os itens I, II e III.
- Somente os itens II, III e IV.
- Os itens I, II, III e IV.
- Somente os itens I, III e IV.
- Somente os itens I e III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item I: O Decreto confirma que os policiais militares da ativa cedidos ao Governo Federal, quando o serviço for definido por legislação federal, continuam a ser considerados no exercício de função de natureza ou interesse policial militar, preservando a vinculação funcional e os efeitos administrativos previstos no regulamento.
Item II: O Estado-Maior Geral (EMG), chefiado por oficial PM do último posto, é definido como o órgão de direção geral responsável perante o Comandante-Geral pelo estudo, planejamento, coordenação, supervisão e controle de todas as atividades da Corporação, incluindo órgãos setoriais, de apoio e de execução.
Item III: Os Órgãos de Assessoramento Superior são colegiados, presididos pelo Comandante-Geral, Subcomandante-Geral ou Chefe do EMG, e têm por função assessorar o Comando-Geral na tomada de decisões sobre assuntos estratégicos específicos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em